Projeto de Lei nº 12983/2019
Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” (18 a 25 de setembro).
Projeto de Lei nº 12957/2019
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “SCIENCE DAYS” (abril).
Projeto de Lei nº 12956/2019
Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Projeto de Lei nº 12952/2019
Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977).
Projeto de Lei nº 12942/2019
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais.
Projeto de Lei nº 12932/2019
Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
Projeto de Lei nº 12931/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” (3 de dezembro).
Projeto de Lei nº 12930/2019
Institui a CAMPANHA SOLIDÁRIA, de estímulo ao engajamento comunitário de particulares cessionários de espaços públicos.
Projeto de Lei nº 12929/2019
Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).
Projeto de Lei nº 12919/2019
Denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
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